O Sindicato dos Jornalistas do DF oficiou, na última semana, a Rede TV para averiguar se a empresa está aplicando corretamente as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Depois de tomar conhecimento que a emissora estaria realizando o pagamento retroativo de forma parcial, a entidade resolveu questionar esse ponto e outras cláusulas previstas na CCT.
A cobrança é mais uma ação da Campanha de Extensão da Convenção Coletiva de Trabalho, realizada pelo SJPDF desde a assinatura do documento em 18 de julho. A entidade está fiscalizando o cumprimento das regras da CCT junto às empresas e cobrando a correção quando identifica problemas.
As empresas têm até o dia 18 de deste mês para pagar o reajuste aprovado de 5,62% dos meses de março a julho. Já no caso da Participação nos Lucros e Resultados (que será de 35% do salário-base, com teto de R$ 2.500 e piso de R$ 1.600), o pagamento deveria ser feito em até 60 dias.
Veja a lista de cobranças feitas pelo Sindicato à Rede TV:
1) Se o reajuste salarial já foi incorporado aos salários;
2) Se o retroativo dentro do prazo estabelecido pela Convenção (até 90 dias depois da assinatura), identificado de forma separada e relativo à remuneração total do trabalhador (salário-base mais horas-extras habituais e/ou contratuais quando houver);
3) Repasse da Participação nos Lucros e Resultados dentro do prazo estabelecido (60 dias) e sem qualquer tributação;
4) Ajuste dos salários para respeitar o novo piso salarial de R$ 2.100 para cinco horas, bem como para os valores de R$ 2.814 para uma hora contratual diária e para R$ 3.528 para duas horas-extras contratuais diárias;
5) Ajuste do auxílio-alimentação para além do valor mínimo, se estava abaixo, ou manutenção do valor, se estava acima;
6) Ajuste dos valores do auxílio-creche;
7) Respeito à licença-paternidade de 7 dias; e
8) Repasse da contribuição assistencial de todos os jornalistas sindicalizados, bem como desconto em folha daqueles associados que optaram por esta forma de pagamento.
A entidade solicitará reunião com a direção da sucursal da Rede TV em Brasília para discutir o assunto e receber o retorno quanto ao cumprimento da Convenção Coletiva.
O Sindicato dos Jornalistas alerta que os profissionais devem conhecer a CCT e informar se identificarem descumprimentos. As denúncias podem ser feitas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo página da Ouvidoria do SJPDF no site da entidade: www.sjpdf.org.br/ouvidoria.