Edison Lanza diz que vai buscar diálogo e que legislação antiprotestos no Brasil está no foco
WASHINGTON — Poucas horas depois de ser eleito o novo relator especial para Liberdade de Expressão da OEA, o jornalista e advogado uruguaio Edison Lanza interrompeu sua apresentação aos funcionários do escritório para falar ao GLOBO. Esquivou-se de responder especificamente sobre os ataques dos países bolivarianos, mas deu pistas de que sua defesa da relatoria será intransigente. SegundoLanza, seu estilo privilegia o diálogo. Mas, ressalta, seu processo de seleção “reafirmou a posição de fortalecimento da relatoria; é um sinal de que a instituição permanece” trabalhando sob os mesmos ideais. Isso inclui continuar arrecadando fundos fora da CIDH, alvo da ira dos bolivarianos.
Quais são suas preocupações em relação à liberdade de expressão nas Américas?
Há problemas estruturais que seguirão na agenda. Ainda há grande violência contra jornalistas no Hemisfério. Há a criminalização da expressão, com o uso do direito penal (calúnia, injúria, difamação) para criminalizar a divulgação de informação que deveria ser pública, especialmente por servidores públicos. Vinculado a isto está um tema posto no Brasil na atualidade, que são as leis que podem criminalizar a participação em protestos. E temos os trabalhos a respeito da atuação das polícias. Melhorar o acesso a informações públicas também está em pauta.
Que novos temas precisam entrar em debate?
Está no horizonte o desafio de universalizar a liberdade de expressão, integrando-a a outros direitos humanos, vinculada à proteção de crianças e adolescentes, às questões de gênero. Há oportunidades para trabalhar dentro da comissão, com outras relatorias, com os Estados e a sociedade civil. Tem ainda uma agenda sobre a mesa que é de diversidade, pluralidade e a concentração dos meios (de comunicação). Temos aí um ponto de partida interessante, temos que ver como se desdobram as diferentes iniciativas na região. Queremos discutir, promover diálogo e oferecer assistência técnica. Direito à privacidade é outro tema que deverá crescer, pois está mais presente na sociedade agora.
Para o tamanho do trabalho, o caixa da Relatoria é pequeno. Como pretende levantar recursos?
Uma boa parte do funcionamento da relatoria é custeado com fundos de cooperação, de Estados ou doadores que entendem que a liberdade de expressão é um direito estrutural da vida democrática e que vale a pena cooperar com a relatoria. Vamos trabalhar neste sentido, ter uma diversidade de fontes que possa sustentar o trabalho. Vamos continuar em busca de fundos.
Os tempos foram turbulentos para a Relatoria nos últimos anos. Que espera em seu mandato, calmaria ou novas tempestades?
A eleição do novo relator favorece a relatoria e a CIDH. É um sinal muito importante para os atores do Sistema Interamericano. Foi um trâmite transparente, público, com grande participação de postulantes qualificados e um processo exigente. Creio que reafirmou a posição do Sistema Interamericano de fortalecimento da relatoria, de mantê-la prioritária na proteção dos direitos humanos da região. Temos aí um ponto de partida. É um sinal de que a instituição permanece. Particularmente, o meu estilo e o do país de onde venho é a inclinação geral ao diálogo, trabalhar com todos os atores, buscar soluções por via do diálogo. Vamos, todavia, ver o que acontece adiante, o que a realidade nos põe. Mas minha predisposição é trabalhar de forma aberta e transparente, em conjunto com todos.