Em assembleia nacional realizada nesta quinta-feira, 3/7, os empregados da Empresa Brasil de Comunicação discutiram a reta final da revisão do Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS) e o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A assembleia aprovou um novo dia de mobilização em defesa de um Plano que valorize os trabalhadores, em 15 de julho. O objetivo é cobrar que a empresa dê resposta às reivindicações já apresentadas (veja abaixo) e garanta a participação efetiva dos empregados e de suas entidades representativas no fechamento do novo plano.

O dia nacional vai servir também para mobilizar os trabalhadores a se envolverem na revisão e para dar visibilidade ao processo junto à sociedade. Em Brasília, um carro de som será contratado para ficar na frente da empresa e materiais informativos serão distribuídos no local. Também será realizado um debate com representantes de sindicatos e autoridades para trazer experiências de outros planos de carreira que possam enriquecer o debate. 

Outro encaminhamento foi abrir uma interlocução com o Ministério do Planejamento para cobrar que o governo assegure os recursos necessários para um plano que atenda às reivindicações dos trabalhadores. Como estão começando a entrar na conta da EBC as verbas da Contribuição para o Fomento à Radiodifusão pública, os sindicatos dos jornalistas e radialistas do DF, RJ e SP e a Comissão de Empregados defendem que haja direcionamento de dinheiro do orçamento para o novo Plano.  

Dúvidas e contribuições dos trabalhadores

Durante a assembleia foi destacada a necessidade dos trabalhadores lerem a proposta do PECS elaborada pela consultoria contratada para auxiliar no processo (FIA) e apresentarem suas dúvidas e contribuições no Fórum criado na intranet da EBC. Foi definido também que novas reuniões irão ocorrer nos diferentes setores da empresa. O objetivo é recolher o máximo de sugestões dos trabalhadores. A consulta pública interna por meio do Fórum ficará aberta até o dia 18 de julho. Após esse período de consulta, representantes dos empregados e gestores da empresa vão sistematizar as colocações e produzir um relatório que será repassado à Diretoria Executiva da empresa.

Principais reivindicações dos trabalhadores

Número de níveis

No documento, os empregados destacam que a proposta deve reduzir os níveis das carreiras (hoje por volta de 40, na maioria dos casos). Se isso não ocorrer, diz o texto, o empregado terá que trabalhar mais de 100 anos para chegar chegará ao topo da carreira. 

Promoção por tempo de serviço e por mérito

As organizações também apontam que o tempo de atuação do empregado na empresa deve ser o elemento central para a evolução na carreira e propõem que o empregado receba uma referência a cada dois anos. A promoção por mérito não deixaria de existir, mas serviria como complemento e poderia fazer com que a pessoa chegasse mais rapidamente ao topo. Hoje, do total de recursos destinados às promoções, apenas 5% são para a evolução por tempo de serviço e 95% para os casos por mérito.

Respeito à legislação 

O respeito à legislação e aos requisitos de acesso às profissões também são itens abordados no documento. Os trabalhadores reivindicam que a obrigatoriedade do diploma para a trajetória dos jornalistas, por exemplo, esteja prevista no plano.

Funções e atividades

As entidades reivindicam que a evolução na carreira não seja vinculada obrigatoriamente a mudanças nas atividades realizadas. Um jornalista que quiser ficar em uma determinada atividade, como repórter, deve poder ficar sua carreira nela e conseguir chegar ao topo da carreira. O mesmo vale para um radialista que queira ser, por exemplo, câmera de estúdio. Mas também deve ser assegurado que as pessoas possam evoluir para atividades mais complexas dentro de um mesmo cargo. Outra reivindicação é que as atividades previstas no novo plano não levem a desvio de função.   

Funções técnicas

No documento, há a reafirmação da proposta de criação de funções técnicas. Elas seriam remunerações adicionais para atividades de maior complexidade e responsabilidade. 

Gratificação

O reconhecimento da titulação do empregado deve fazer parte do plano e lhe render gratificação por qualificação. A diferenciação de remuneração com base nas complexidades e responsabilidades das diferentes funções técnicas assumidas pelos trabalhadores é mais um item citado no documento.

Saiba mais sobre o PECS

Prevista no Acordo Coletivo de Trabalho 2011/2012, a revisão do PECS deveria ter ocorrido até julho de 2012, mas não foi feita. Em agosto de 2012, os sindicatos dos jornalistas e radialistas do DF ajuizaram uma ação de descumprimento da cláusula que previa a revisão do PECS no ACT. A solução para o impasse só ocorreu no fim daquele ano, quando a direção da empresa se comprometeu a realizar a revisão ao longo de 2013, com o auxilio de uma consultoria. A revisão foi iniciada em maio de 2013, por meio da FIA. Confira abaixo o documento dos trabalhadores.

VEJA A ÍNTEGRA DO SEGUNDO DOCUMENTO DOS TRABALHADORES