O Sindicato dos Jornalistas do DF iniciou nesta terça-feira, 6/5, as aulas do curso "A Legislação das Comunicações e do Jornalismo no Brasil". Ao todo, serão cinco encontros, sempre às terças-feiras, das 19h às 22h, até 3/6. A aula abordou os artigos da Constituição Federal que têm relação com a comunicação, além de apresentar os ministérios e agência reguladoras relacionados à área da comunicação e da cultura.

Direcionado a jornalistas, estudantes e professores da área de comunicação, o curso tem o objetivo de apresentar as principais leis e demais normas que regem o jornalismo e as comunicações no Brasil. Ele também traz conteúdos importantes para quem está se preparando para concursos públicos na área.

Durante a aula, Jonas Valente, coordenador-geral do SJPDF, autor de livros sobre o tema e jornalista responsável por ministrar o curso, ressaltou que muitos jornalistas não tiveram o contato com o conteúdo que será desenvolvido durante o curso. “A nossa intenção é tentar apresentar a relação dos momentos históricos com a legislação. Para além disso, iremos debater sobre temas como Marco Civil da Internet, recentemente aprovado, e a proposta do novo marco regulatório para o setor”, afirmou

Inscrições

Os interessados ainda podem se inscrever pelo link.As inscrições são gratuitas para os jornalistas sindicalizados. Se o profissional não for sindicalizado, tem que depositar o valor referente a cada categoria (ver abaixo) e mandar o comprovante para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Custos de inscrição:

Jornalista sindicalizado em dia: gratuito

Jornalista sindicalizado inadimplente: R$ 50

Jornalistas: R$ 100

Outros profissionais: R$ 130

Estudantes: R$ 50

Jonas Valente é editor da TV Brasil licenciado para cumprimento de mandato sindical. Já foi editor da TV Brasília, repórter da Agência Carta Maior e editor do site especializado Observatório do Direito à Comunicação. É mestre pela UnB, na linha de Políticas de Comunicação. Ministra aulas sobre comunicação pública no curso de Pós-Graduação de Assessoria em Comunicação Pública do IESB, já tendo sido professor do Unicesp. É autor do livro "Regulação Democrática das Comunicações" e co-autor dos livros “Sistemas Públicos de Comunicação: A experiência de 12 países e o caso brasileiro” e "Caminhos para a Universalização da Banda Larga: experiências internacionais e desafios brasileiros". É coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF. É integrante do Conselho Diretor do Coletivo Intervozes, entidade que representou na Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

CURSO "A LEGISLAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES E DO JORNALISMO NO BRASIL"

O curso apresentará as principais leis e demais normas que regem o jornalismo e as comunicações no Brasil. O arcabouço jurídico será discutido relacionando-o com a realidade da mídia brasileira e com os debates sobre a atualização dos diplomas legais.

O curso vai ir além do que é ensinado nas faculdades e em cursinhos para concurso. O objetivo é não apenas detalhar as normas como colocar em pauta os debates contemporâneos e as polêmicas envolvendo cada uma delas.

O conteúdo

O conteúdo do curso trará as principais leis e normas que regem as comunicações no Brasil. Ele é adequado para que os profissionais da área possam conhecer o setor onde atuam, para os debates acerca da organização dos sistemas de mídia no país e também para quem deseja tomar contato com essas informações para concurso públicos e seleções semelhantes.

Ementa

- As comunicações na Constituição Federal

- A legislação da radiodifusão

   - O Código Brasileiro de Telecomunicações

   - O Decreto 52.795
   - O Decreto-Lei 236/1967
   - A regulamentação do Art. 222 da Constituição Federal
   - A Lei da EBC - 11.652/2008

   - A Lei da Radiodifusão Comunitária - 9.612/1998
   - A normatização da TV Digital - Decreto 5820/2006 

- A legislação das telecomunicações

   - Lei Geral de Telecomunicações - 9472/1997

   - Normatização da TV por Assinatura - Lei 12.485/2011

   - O Programa Nacional de Banda Larga - Decreto 7175/2010
   - O Marco Civil da Internet - PL 2126/2011
- Legislação do Jornalismo

   - Consolidação das Leis do Trabalho

   - Decreto-Lei 972/1969
   - Decreto 83.284/1979 

   - O código de ética dos jornalistas

- As propostas de reforma da legislação

Aulas

As aulas serão dadas às terças-feiras, das 19h às 22h, de 6/5 a 3/6

6/5 - A Constituição Federal e as Comunicações

13/5 - A legislação da radiodifusão no país

20/5- A legislação das telecomunicações

27/5 - A legislação do jornalismo

3/6 - Os desafios envolvendo a legislação dos meios de comunicação no país