Movimentos sociais que defendem a democratização dos meios de comunicação, entre eles o Sindicato dos Jornalistas do DF, comemoram a aprovação do Marco Civil da Internet (MCI) no Senado Federal, nesta terça-feira, 22/4. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (23), durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet - NET Mundial, em São Paulo.

O MCI é considerado uma espécie de "Constituição" que vai disciplinar o uso da rede no Brasil a partir de direitos e deveres de usuários, autoridades e agentes econômicos (Veja a íntegra do texto).

Processo participativo

Desde o início da sua construção, a proposta contou com participação ativa da sociedade. A texto esteve sob consulta pública e recebeu 2.300 sugestões e emendas de internautas. No Congresso Nacional, a pressão e articulação das entidades da sociedade civil também fizeram a diferença. 

Durante mais de três anos de tramitação nas casas legislativas, as organizações lutaram pela garantia dos direitos dos usuários e enfrentaram a pressão de interesses das grandes empresas que dominam o setor de telecomunicações.

As entidades tiveram papel fundamental na aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. Organizações articuladas em torno do movimento "Marco Civil Já", entre elas o SJPDF, estiveram ontem no Senado defendendo junto a parlamentares a aprovação do texto. 

Segundo Jonas Valente, coordenador-geral do SJPDF, a aprovação do marco civil é uma conquista da sociedade. “O projeto nasceu de ativistas e organizações da sociedade civil e a aprovação se deveu muito à mobilização desses setores. E o Sindicato dos Jornalistas do DF esteve presente nas articulações e na pressão junto aos senadores ontem no plenário", destaca.

Neutralidade

Um dos pontos polêmicos contemplado pelo texto foi a neutralidade da rede, que determina tratamento igual para todos os conteúdos que trafegam na internet, impedindo a discriminação de usuários. (Veja os principais pontos do texto aqui)

Com informações do Portal da EBC e do site do FNDC.

Foto: Vagner Carvalho