Na última quinta-feira, 7/7, venceu o prazo do pedido de vista solicitado pelo deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) da PEC 206/2012, conhecida como PEC do Diploma. A matéria entrou em pauta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC) no dia 30/10 e sua votação foi adiada por causa do pedido de vista do deputados. Amanhã, a proposta volta a ser apreciada pelos parlamentares.

A PEC do Diploma começou a tramitar na Câmara desde agosto de 2012, a matéria entrou na pauta depois da mobilização dos sindicatos dos estados, entre eles o Sindicato dos Jornalistas do DF, e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). As entidades tiveram uma reunião com o deputado Décio Lima (PT/SC), presidente da CCJC, que foi o responsável por colocar a matéria na pauta da Comissão.

A CCJ, principal comissão da Câmara, vai avaliar a admissibilidade do texto, analisando se é constitucional ou não. Se aprovada, a proposta segue para uma comissão especial que precisa ser criada pela Casa para analisar o tema. Depois, terá ainda que passar por duas votações no plenário da Câmara, sendo necessários 308 votos para ser confirmada.

Saiba um pouco mais sobre a PEC

De autoria do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), a PEC dos Jornalistas tramitou no Senado Federal mais de três anos. A aprovação da matéria ocorreu em dois turnos, o primeiro em novembro de 2011 e o segundo no início de agosto de 2012. Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”. Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.