Os sindicatos dos jornalistas e radialistas do DF, RJ e SP e a Comissão de Empregados divulgaram novo informe sobre a reunião de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2013/2014 realizada neste dia 31/10.
Veja a pauta de reivindicação dos trabalhadores que está sendo discutida.
Veja o Acordo Coletivo em vigência.
Informe da reunião de negociação do ACT EBC de 31/10
A comissão de negociação formada pelos sindicatos dos jornalistas e radialistas do DF, RJ e SP e pela Comissão de Empregados se reuniu com representantes da EBC na tarde deste dia 31 de outubro. No encontro, houve debate sobre algumas cláusulas sociais que haviam sido negadas na proposta apresentada pela cúpula da empresa na reunião anterior (veja aqui).
Vetos do DEST
Em relação aos 10 itens que teriam sido vetados pelo DEST, os sindicatos e a Comissão propuseram a elaboração de uma carta conjunta ao Ministério do Planejamento afirmando que não há problema da parte dos empregados e da empresa com a manutenção dos pontos. Aguardamos resposta até a Assembleia.
Horas-extras
Entre as cláusulas discutidas, a que gerou maior debate foi a sobre horas-extras (10a da pauta). A empresa afirmou que o aumento do adicional de 50% para os dias normais (que não aqueles de descanso) é vedado pela resolução CCE No 9, de 1996, do Ministério do Planejamento (chamada de Lei Kandir, imposta por FHC). Ou seja, não há possibilidade de alteração.
A EBC reiterou a manutenção da redação vigente. A comissão de negociação dos trabalhadores afirmou que esse ponto é central porque a empresa não vem pagando as horas-extras. Neste sentido, reforçou que as propostas novas na cláusula garantem o pagamento e a responsabilização dos chefes caso isso não ocorra. Os delegados da empresa afirmaram que há um debate acerca da revisão da norma. Os trabalhadores propuseram uma reunião específica para tentar avançar nesse tema.
Adicional noturno e substituições
Em relação ao pleito de aumento do adicional noturno para 40%, (12a) a empresa alegou novamente que a resolução CCE No 9 impede a ampliação. Por causa disso, seria impossível incluir no Acordo a mudança.
Já no caso das substituições (14a) a empresa propôs que a pessoa que fosse substituir ganhasse apenas a gratificação de função. A pauta prevê que ela receba todos os benefícios, como a vaga no estacionamento. Os representantes da empresa demonstraram abertura, mas resistiram pelo fato da cláusula incluir também o benefício do auxílio-moradia recebido por diretores. Não houve acordo.
Tentativa de avanço
Os representantes dos trabalhadores fizeram algumas sugestões aos representantes da EBC para melhorar a proposta da empresa que será levada à assembleia do dia 5 de novembro (próxima terça-feira).
Sugerimos que o valor mensal do tíquete extra (o chamado vale-peru) de R$ 70,00 e o valor mensal do vale-cultura de R$ 45 sejam incorporados aos salários como ganho real, acrescidos de 1% já. Com isso o valor acima da inflação ficaria:
R$ 80 (1% do valor da folha de pagamento pagamento mensal dividido pelo número de funcionários) + R$ 70 (tíquete extra dividido por mês) + R$ 45 (vale-cultura) = R$ 195 de aumento real linear, além da correção da inflação (IPCA, que deve ficar em 5,86%).
Sugerimos também 4,5%,além da inflação para o reajuste do valor do TICKET em razão da inflação dos alimentos e das refeições fora de casa ser maior do que o índice geral.
Por fim, os representantes dos trabalhadores avaliaram que seria possível levar para a assembleia uma proposta de fechar acordo por mais de um ano se fosse para alterar a data-base para 1o de maio. Assim, o Acordo seria de um ano e meio, com reajuste automático (o chamado gatilho) com o índice da inflação acumulada em novembro de 2014.
Os representantes da empesa se comprometeram a levar essas sugestões da comissão e dos sindicatos à direção da EBC e darão uma resposta até a próxima terça quando realizaremos nossa Assembleia.
Os representantes dos trabalhadores também elencaram cláusulas sociais importantes sobre as quais a empresa deveria apresentar propostas de avanço, como gratificação de função (9a), horas-extras (10a), acúmulo e desvio de função (40a), qualificação profissional (39a), comportamento ético e moral (52a), abono de faltas (64a) e Comissão de Empregados (81a).