O Sindicato dos Jornalistas do DF tenta, mais uma vez, por meio da abertura de ação civil pública no Ministério Público do Trabalho (MPT), garantir o pagamento dos jornalistas da redação do Grupo Comunidade.  Os profissionais estão sem receber os salários de agosto e setembro, além de denunciarem a falta de recolhimento do FGTS por parte da empresa.

Para resolver a questão, o SJPDF e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do DF participaram nesta terça-feira, 22/10, de audiência na Procuradoria Regional do Trabalho. Durante a audiência, os diretores dos sindicatos informaram que o Comunidade tem efetuado os salários com até 110 dias de atraso.

Ana Cristina Tostes Ribeiro, procuradora do trabalho, determinou que os sindicatos reúnam e apresentem os documentos comprobatórios de falta de pagamento dos funcionários e do não recolhimento do FGTS.

Leonor Costa, coordenadora geral do SJPDF, disse que a entidade não vai se acomodar enquanto o Grupo Comunidade não resolver essas irregularidades com os trabalhadores. “É preciso ficar claro para a administração da empresa que é direito de todo trabalhador receber o seu salário e dever de todo patrão cumprir com essa obrigação. Se eles não entenderam isso ainda, deixaremos claro para eles nem que seja pelas vias judiciais", ressaltou Costa.

Posição do Comunidade

Segundo Djalma Belfort, coordenador do setor de recursos humanos da empresa, disse que 90% dos jornalistas receberam os salários do mês de agosto. “Também confirmo que mais 30% dos profissionais de redação receberam o mês de setembro”, confirmou. Dijalma, mais uma vez declarou que o Grupo Comunidade está passando por problemas financeiros. “Estamos reduzindo o quadro”, completou.

Problemas no pagamento da multa pelo não cumprimento do TAC

A audiência também tratou das irregularidades dos pagamentos da multa de R$ 90.890,35 referente ao não cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) – documento do MPT que abrigava a obediência, por parte do Comunidade, ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), em especial a que diz respeito ao pagamento do salário em dia.

No entanto, mesmo depois de ser advertida com o TAC, a empresa continuou a realizar pagamentos em atraso. O Grupo desrespeitou as regras e atrasou os salários mais três vezes (julho e agosto de 2012 e março de 2013). Por esse motivo, em maio deste ano o MPT estipulou a referente multa e determinou que o valor fosse repassado para os funcionários que trabalhavam no jornal nestes respectivos períodos.

Na audiência de hoje, o SJPDF ficou sabendo que a lista de nomes de funcionários que estão sendo ressarcidos em juízo enviada ao MPT pelo Comunidade não bate com a listagem do SJPDF. Por causa disso, alguns trabalhadores que deveriam receber o ressarcimento pelos atrasos salariais não foram recompensados até o momento. Por fim, ficou determinado pelo MPT que o SJPDF apresente uma nova lista de jornalistas que trabalhavam no jornal até o mês de março deste ano.

Caso Comunidade

Em 2012, o problema de atrasos salariais fez com que a diretoria do Sindicato dos Jornalistas entrasse com ações contra o Comunidade, quando conseguiu bloquear 600 mil reais na Justiça do Trabalho para o pagamento de salários dos funcionários. O sindicato também provocou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho que estipulava o cumprimento por parte do Comunidade cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, em especial a que diz respeito ao pagamento do salário em dia.

Mesmo assim, depois disso o Grupo desrespeitou as regras e atrasou os salários três vezes (julho e agosto de 2012 e março de 2013). Por causa desses atrasos, a empresa foi multada em R$ 90.890,35, a ser revertido para todos os funcionários. Além disso, o MPT estipulou ao Comunidade o pagamento de mais R$ 50 mil em campanhas institucionais do órgão.

Neste ano, a empresa voltou a atrasar salários e pagar férias atrasadas. Outro problema recorrente é o assédio moral que os jornalistas