A Central Única dos Trabalhadores vai reforçar a luta contra o PL 4.330/2004, o chamado PL da terceirização. A entidade vai pressionar a Câmara a voltar atrás no requerimento de urgência que pode levar a proposta a ser votada em plenário. A Direção Executiva Nacional, que se reuniu nesta semana, também orientou os sindicatos a continuarem cobrando dos parlamentares em seus estados a posição contrária ao projeto. Pelo texto do PL, seria liberada a teceirização para todos os setores. Isso afetaria não apenas os 12 milhões de trabalhadores com vínculo terceirizado, mas poderia ameaçar todos os que hoje são contratados com carteira assinada.
Democratização da Comunicação
A Direção Exceutiva Nacional da CUT também aprovou a intensificação do envolvimento dos sindicatos na campanha Para Expressar a Liberdade, que coleta assinaturas para o projeto de iniciativa popular da Lei da Mídia Democrática. A proposta visa ampliar a diversidade e a pluralidae nos meios de comunicação (saiba mais aqui).
Veja a íntegra da resolução:
Em reunião realizada nos dias 24 e 25 de setembro, em São Paulo, a Direção Executiva da CUT aprofundou o debate do cenário político e econômico do País e reafirmou sua posição de defesa intransigente dos direitos e interesses dos trabalhadores, e deliberou sobre os seguintes pontos:
- AÇÃO CONTRA O PL 4330 E DEFESA DA PAUTA DA CLASSE TRABALHADORA
Travamos nos últimos meses uma dura batalha contra a precarização das relações de trabalho e conseguimos, por meio da mobilização dos trabalhadores, impedir que fosse levado à votação no Congresso Nacional o PL 4330. Vencemos uma etapa importante, mas a luta continua. Diante da possibilidade de o PL 4330 ser votado nas próximas semanas, exigimos que o projeto seja retirado da pauta do Congresso. Aprovamos os seguintes encaminhamentos:
· Manter nossas bases em estado de vigilância, prontas para retomar a ação contra qualquer iniciativa dos empresários ou de seus representantes no parlamento visando retirar direitos dos(as) trabalhadores(as) e precarizar as relações de trabalho. Realizar uma manifestação de massa em Brasília, se o PL 4330 for para a votação;
· Exigir a retirada do requerimento de urgência, instrumento que permite enviar o projeto direto para o plenário da Câmara;
· Promover audiências públicas, onde ainda não ocorreu, nas Assembleias Legislativas dos Estados, juntamente com a Anamatra, Ministério Público do Trabalho, OAB e demais aliados, para pressionar os deputados em suas bases eleitorais, mobilizar a opinião pública e as bases CUTistas na luta contra o PL 4330;
· Manter a pressão e promover o diálogo junto aos partidos e parlamentares em Brasília, explicitando a posição da CUT;
· Divulgar no Portal da CUT os nomes dos deputados que já declararam seu voto contrário ao PL 4330, dos que já se posicionaram a favor da terceirização e daqueles que ainda não se manifestaram, para que continuemos a pressioná-los;
· Retomar, junto com esta luta contra o PL 4330, as mobilizações em torno dos demais pontos da Pauta da Classe Trabalhadora. Priorizar na pauta da CUT, as bandeiras de luta para avançar na conquista de direitos: fim do fator previdenciário, redução de jornada para 40 horas sem redução de salários, aprovação do PEC do trabalho escravo e medida contra a criação de fundações privadas no âmbito do serviço público (PL 92/2007);
· incluir os pontos da Pauta da Classe Trabalhadora, especialmente a pressão contra a Terceirização, na Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, programada para 7 de outubro.
LEILÃO DO CAMPO DE LIBRA
A Direção da CUT reafirmou sua posição em defesa dos interesses da população e da soberania nacional, colocando-se contra o leilão do Campo de Libra, previsto para 21 de outubro próximo. Neste sentido, convoca as Estaduais da CUT, os ramos e sindicatos filiados a mobilizar suas bases para participar, junto com os movimentos sociais, das atividades programadas contra esse leilão, tendo como foco aquelas que já estão sendo organizadas pela FUP, conforme o calendário abaixo:
· 30/09 – acampamento da FUP em Brasília;
· 03/10 - greve nacional dos Petroleiros e atos relativos aos 60 anos da Petrobrás;
· 07/10 – ato político no Rio de Janeiro;
· 17/10 – Dia Nacional de Luta contra o Leilão de Libra, com passeatas nas capitais;
· 21/10 – Ato público com participação de todas as centrais sindicais e movimentos sociais no local do leilão.
COMUNICAÇÃO
O Fórum Nacional pela Democratização dos Meios de Comunicação, FNDC, realizou em Brasília, nos dias 21 e 22 de setembro, sua XVII Plenária Nacional, quando deliberou pela intensificação da coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Democratização da Comunicação, a ser realizada durante a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, entre os dias 13 e 19 de outubro, e pela aprovação do marco civil da Internet com neutralidade da rede.
De acordo com a legislação vigente desde a Constituição de 1988, os projetos de lei de iniciativa popular, como é o caso do Projeto de Lei de Mídia Democrática, exigem o mínimo de 1% de assinaturas do colégio eleitoral nacional. Atualmente é necessário mais de 1,4 milhão de assinaturas, por isso o compromisso da CUT, com toda a sua força e abrangência é fundamental para que obtenhamos vitória nessa luta a favor da democracia brasileira.
Portanto, a direção Executiva da CUT delibera:
· tratar a questão como prioritária em todas as instâncias da Central durante a Semana da Democratização da Comunicação, entre 13 e 19 de outubro;
· que os ramos e sindicatos executem ações para a coleta de assinaturas para Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Democratização da Comunicação durante essa semana, preferencialmente com a abertura de postos para coleta de assinaturas, fixos e itinerantes;
· que as entidades encaminhem os formulários assinados para a Secretaria de Comunicação da CUT Nacional.
REFORMA POLÍTICA
A CUT reafirma sua posição quanto à necessidade de uma ampla reforma do sistema político brasileiro como condição necessária para resolver problemas estruturais da política nacional e para que as forças populares consigam aprofundar as mudanças que são necessárias para fortalecer a democracia e avançar no combate à exclusão e à desigualdade social. Neste sentido, reafirma sua posição em relação a pontos fundamentais dessa reforma:
· fim do financiamento privado de campanha;
· voto em lista partidária com alternância de sexo;
· diminuição do número de assinaturas para projeto de lei de iniciativa popular;
· fim do Senado;
· inclusão de mecanismos para democratizar o Poder Judiciário.
Assim, a CUT delibera por mobilizar suas bases por uma Reforma Política democrática e prioriza, juntamente com os movimentos sociais, a realização de um plebiscito por uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político.
DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT